Condições Gerais de Contratação

Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação regulam as operações de compra e venda realizadas através da plataforma de comércio eletrónico e do canal digital de pagamento de www.factoryoficina.com entre a FactoryOficina S.L. e os seus clientes.

Quando o comprador tenha legalmente a qualidade de consumidor ou utilizador, serão igualmente aplicáveis as disposições imperativas previstas na legislação em vigor em matéria de defesa dos consumidores. Quando a contratação seja realizada no âmbito de uma atividade empresarial ou profissional, aplicar-se-ão as presentes condições e a legislação comercial e civil correspondente.

Partes do contrato

O contrato de compra e venda é celebrado com a FactoryOficina S.L., Número de Identificação Fiscal (NIF) B85772614, com sede social em Calle Mediterráneo, 8 - PTL 6. PISO 2 D, Alcorcón, 28922, Madrid, Espanha, registada no Registo Comercial de Madrid, Tomo 27022, Folio 82, Secção 8, Folha M 486880, Inscrição 4 (23.04.18).

Pode contactar-nos através dos números +34 91 433 69 02 - +34 91 433 69 02, ou por correio eletrónico para [email protected].

Celebração do contrato

Ao clicar no botão “finalizar compra”, o cliente emite uma declaração vinculativa através da qual aceita a realização da encomenda e se obriga ao respetivo pagamento. Em seguida, receberá uma confirmação de receção da encomenda, confirmando a sua receção e processamento.

Língua do contrato

O contrato poderá ser formalizado em espanhol.

Arquivo do contrato

Os contratos celebrados através da loja online ficam arquivados. O cliente poderá consultar as encomendas realizadas através da sua conta de cliente ou solicitar informações enviando um correio eletrónico para [email protected].

Preço

Os preços são indicados em euros. Na loja online é apresentado o preço antes de IVA juntamente com o correspondente preço final com IVA incluído, calculado de acordo com a taxa legalmente aplicável.

Antes de confirmar a encomenda, o cliente será informado do valor total da compra, incluindo os impostos aplicáveis e, quando aplicável, quaisquer custos adicionais de transporte, entrega ou serviços associados.

Salvo indicação expressa em contrário, os preços dos produtos não incluem eventuais custos adicionais de envio para destinos fora da Espanha peninsular.

Entrega

Os prazos de entrega dependem do tipo de produto adquirido:

• Produtos recondicionados: o prazo estimado é de 3 a 7 dias úteis a partir da confirmação do pagamento.
• Produtos novos: o prazo será indicado na página de cada produto e corresponderá ao período indicado na respetiva descrição.

Em todos os casos, a contagem do prazo terá início apenas após a receção do pagamento integral da encomenda.

Custos de envio

Os envios são gratuitos para a Espanha peninsular. Os custos de envio para Portugal são calculados automaticamente durante o processo de compra em função do valor da encomenda. Para Andorra, Ceuta, Melilla, Ilhas Baleares e Ilhas Canárias, os custos de transporte serão calculados individualmente e comunicados ao cliente antes da confirmação da compra.

Métodos de pagamento

Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento: transferência bancária, cartão de crédito/débito, PayPal e pagamento em prestações. Caso seja selecionada a transferência bancária, os dados da conta para a realização do pagamento serão enviados por correio eletrónico.

Transmissão do risco e danos de transporte

O risco de perda ou deterioração da mercadoria transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquira a posse material dos bens.

Recomendamos que o cliente verifique a mercadoria e a respetiva embalagem no momento da entrega. Caso existam danos visíveis, pancadas, ruturas ou outros defeitos, é aconselhável fazer constar a ocorrência na guia de entrega antes de a assinar.

Para facilitar e agilizar qualquer reclamação junto da transportadora, recomendamos que qualquer ocorrência seja comunicada à FactoryOficina, acompanhada de fotografias do produto e da embalagem, preferencialmente nas 24 horas seguintes à entrega, através do correio eletrónico [email protected].

Este procedimento permite tratar mais rapidamente as ocorrências de transporte e não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Direito de livre resolução e devoluções

Quando seja aplicável o direito legal de livre resolução, a FactoryOficina concede ao consumidor um prazo de 15 dias de calendário a contar da receção da encomenda para comunicar a sua decisão de devolver os produtos, sem necessidade de indicar o motivo.

Os custos diretos decorrentes da devolução serão suportados pelo cliente, salvo quando a devolução resulte de um erro da FactoryOficina, de um produto defeituoso ou de qualquer outra situação em que a FactoryOficina deva legalmente suportar esses custos.

Produtos novos fabricados por encomenda ou personalizados. Os produtos fabricados ou preparados de acordo com as especificações selecionadas pelo cliente —como medidas, cores, acabamentos, estofos, configurações ou outras características individualizadas— ficam excluídos do direito legal de livre resolução nos termos previstos pela legislação aplicável.

Não obstante, a FactoryOficina permite voluntariamente cancelar estas encomendas sem custos durante os 2 dias úteis seguintes à confirmação da encomenda. Decorrido este prazo, qualquer cancelamento ou devolução que a FactoryOficina aceite voluntariamente poderá implicar uma redução de 30% do valor do produto, acrescida dos custos de transporte correspondentes, uma vez que se trata de artigos fabricados ou preparados especificamente de acordo com as escolhas do cliente.

Estado dos produtos devolvidos. Os produtos sujeitos ao direito de livre resolução deverão ser devolvidos completos, devidamente protegidos e com todos os acessórios e elementos originais. Sempre que possível, deverá ser utilizada a embalagem original. O consumidor será responsável apenas pela diminuição do valor resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.

Reembolso. Quando seja aplicável o direito legal de livre resolução, a FactoryOficina efetuará o reembolso sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que tenha sido informada da decisão do consumidor. A FactoryOficina poderá reter o reembolso até receber os bens ou até que o consumidor apresente prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sem que o consumidor suporte quaisquer custos em consequência do reembolso.

Garantias

Os produtos vendidos pela FactoryOficina beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável nos termos do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 e da restante legislação em vigor.

• Factory New — Produto novo: 3 anos de garantia a contar da entrega.
• Factory Selection — Recondicionado Premium: 2 anos de garantia a contar da entrega.
• Factory Rebuild — Recondicionado: 1 ano de garantia a contar da entrega.

Nos produtos em segunda mão ou recondicionados, os prazos indicados fazem parte das condições de venda acordadas com o cliente, respeitando sempre o prazo mínimo legalmente estabelecido.

A garantia cobre as faltas de conformidade nos termos estabelecidos pela legislação aplicável, sem prejuízo de qualquer garantia comercial adicional que a FactoryOficina possa oferecer expressamente para determinados produtos.

Serviço pós-venda

O nosso serviço de apoio ao cliente está disponível para qualquer questão ou reclamação. Pode contactar-nos através dos números +34 91 433 69 02 - +34 91 433 69 02, por correio para FactoryOficina S.L., Calle Mediterráneo, 8 - PTL 6. PISO 2 D, Alcorcón, 28922, Madrid, Espanha, ou por correio eletrónico para [email protected].

Reserva de propriedade

A propriedade dos produtos será transferida apenas após o pagamento integral do valor da encomenda.