Direito de Livre Resolução
Na FactoryOficina queremos que conheça claramente os seus direitos e a nossa política de devoluções. Aqui encontrará os prazos, condições e procedimentos aplicáveis às suas compras.
Quando seja aplicável o direito legal de livre resolução, o consumidor poderá pôr termo ao contrato sem necessidade de justificar a sua decisão. A FactoryOficina amplia o prazo geral e concede 15 dias de calendário a contar da receção da encomenda para comunicar a livre resolução. Os produtos fabricados ou preparados de acordo com especificações individualizadas do cliente ficam sujeitos às condições específicas indicadas abaixo.
Cancelamento antes da entrega
Os produtos novos fabricados ou preparados de acordo com as especificações selecionadas pelo cliente —como medidas, cores, acabamentos, estofos, configurações ou outras características individualizadas— ficam excluídos do direito legal de livre resolução nos termos previstos pela legislação aplicável.
Não obstante, a FactoryOficina permite voluntariamente cancelar estas encomendas sem custos durante os 2 dias úteis seguintes à confirmação da encomenda.
Verificação da entrega
Recomendamos verificar a mercadoria e a respetiva embalagem no momento da entrega. Caso existam danos visíveis, pancadas, ruturas ou outros defeitos, é aconselhável fazer constar a ocorrência na guia de entrega antes de a assinar.
Para facilitar a reclamação junto da transportadora, recomendamos comunicar qualquer ocorrência à FactoryOficina, acompanhada de fotografias claras do produto e da embalagem, preferencialmente nas 24 horas seguintes à entrega.
Devolução de encomendas
Quando seja aplicável o direito de livre resolução, o consumidor dispõe de 15 dias de calendário a contar da receção da encomenda para comunicar a sua decisão de a devolver, sem necessidade de indicar o motivo.
Procedimento de devolução
Para facilitar a identificação da encomenda, organizar a recolha quando aplicável e fornecer as instruções necessárias, recomendamos contactar o nosso serviço de apoio ao cliente antes do envio do produto.
O contacto prévio facilita a gestão logística da devolução, mas não constitui uma autorização da qual dependa o exercício do direito legal de livre resolução.
Prazo e forma de reembolso
Quando seja aplicável o direito legal de livre resolução, a FactoryOficina efetuará o reembolso sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro dos 14 dias de calendário seguintes à data em que tenha sido informada da decisão do consumidor.
A FactoryOficina poderá reter o reembolso até receber os bens ou até que o consumidor apresente prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Resolução de ocorrências
O nosso objetivo é resolver qualquer ocorrência relacionada com uma compra de forma direta, rápida e transparente. O cliente poderá contactar o nosso serviço de apoio através dos canais indicados nesta página.
O acima exposto não prejudica o direito do consumidor de recorrer às entidades públicas competentes em matéria de consumo ou aos mecanismos de resolução alternativa de litígios que sejam legalmente aplicáveis.